98B1165 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo depositado, por lapso, um cheque na conta de quem não é seu portador legítimo e que o utilizou em seu proveito, há enriquecimento sem causa. II - É através da acção em que invoque este instituto, e não por acção sub-rogatória, que a restituição deve ser pedida. III - Sabendo a ré ab initio que não era legítima possuidora ou portadora do cheque, e ao afirmar e sustentar contrário, o seu agir processual não pode deixar de inserir-se no artigo 456 n. 2 do CPC.