9710807 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 9710807
Acórdão
Descritores: Homicídio involuntário, Acidente de viação, Negligência grosseira, Pena de prisão, Prisão efectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00022089
Nr Documento: RP199711059710807
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/db58c1a6b00bae568025686b0066fefcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710807.ED
Sumário
Conduzindo o arguido o seu veículo ligeiro de mercadorias a uma velocidade que excedia em muito o limite legal, numa curva, com total falta de atenção, o que levou a que invadisse não só a metade esquerda da faixa de rodagem, mas também a berma desse lado, aí colhendo o peão, verifica-se uma imperdoável violação das mais elementares regras de prudência e cuidado, com manifesto desprezo pela vida dos restantes utentes da via pública, o que leva a concluir, nada se tendo provado a seu favor, que a simples censura do facto e a ameaça de pena não são suficientes para o afastar da criminalidade. Por outro lado, colocam-se a este nível especiais e notórias exigências de prevenção geral, atenta a grande sinistralidade automóvel, ligada à condução defeituosa, a impor o cumprimento da pena de prisão em que o arguido vem condenado.