074322 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pedindo, os recorrentes, a anulação do julgamento na 1 instancia, sem que tal questão haja sido suscitada ou tratada oficiosamente, na Relação, por se tratar de questão nova, não pode o Supremo Tribunal de Justiça, dela conhecer. II - Alias, não se vislumbrando qualquer razão para tal anulação, sempre teria de improceder o mencionado pedido. III - Quanto a invocação do direito de propriedade dos recorrentes, manifesto e não ter base juridica e inexistente por falta de prova de factos que consubstanciem posse, usucapião ou acessão industrial imobiliaria, ou, mesmo, aquisição derivada.