039263 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039263
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Homicidio tentado, Motivo futil, Premeditação, Concurso de infracções, Medida da pena
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011351
Nr Documento: SJ198801200392633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6f6c0447c81cd06802568fc003a0ae4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039263.80
Sumário
Os factos provados que o Supremo Tribunal de Justiça não pode alterar, constituem um crime de homicidio qualificado e outro de homicidio tentado, cometidos pelo reu. E qualificado aquele porque agiu o reu por motivo futil (apenas por se ter convencido erradamente de que fora a vitima que assassinara um seu filho, quando ambos trabalhavam na condição de imigrantes em França para lhe ocupar o lugar de categoria superior ao dela) e com premeditação. Agiu com premeditação, porquanto, o reu, tomada a resolução de tirar a vida a vitima, o que, de resto, anunciou, manteve tal resolução ao longo do tempo, com firmeza, tenacidade e com perseverança, revelando intensa vontade criminosa, e, não obstante ter oportunidades não aproveitadas para se deixar penetrar por contra-motivos sociais e etico-juridicos, de forma a desistir do seu designio, deixou que a vingança e a paixão lhe endurecessem a sensibilidade e o levassem a cometer o crime. A premeditação constitui uma circunstancia reveladora de especial censurabilidade e perversidade do autor do crime, mas o quadro atenuativo e importante o que leva a fixar-lhe a medida da pena muito proximo do seu limite minimo - 12 anos e meio para o homicidio e 3 anos e meio para o tentado com o cumulo juridico destas penas a fixar em 14 anos e meio de prisão. Mostra-se ajustada a indemnização encontrada na Relação de 3054150 escudos a favor dos herdeiros da vitima e de 50000 escudos para a assistente.