0021370 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que se tenha por alegada a caducidade, é indispensável que os factos articulados liguem o decurso do tempo e a passividade do autor à perda do direito de que eventualmente disporia. II - Quando a coisa for locada para fins diferentes sem subordinação de uns a outros, observer-se-á, relativamente a cada um deles, o regime respectivo, podendo ser decretado o despejo da parte habitacional e manter- -se o da parte comercial, não obstante a renda fixada ser global, que terá de ser determinada para a parte sobrevivente do contrato em harmonia com os critérios estabelecidos no artigo 1084, n. 2, do Código Civil.