00112205 - Tribunal da Relação de Lisboa

A circunstância agravante prevista no artigo 204º, nº 2, alínea e) do C.Penal não é de funcionamento automático, antes só opera quando se verifique entre ela e o concreto crime de furto uma situação de exasperação da ilicitude ou da culpa; Assim sendo, não se verifica tal agravante quando, num caso concreto, se provou que o arguido, ao entrar numa oficina de automóveis, mediante escalamento, apenas com a intenção de se apossar de um bem que lhe pertencia (automóvel) e, estando já no interior desse estabelecimento, só então formulou o desígnio de ali se apoderar de um bem alheio (bateria para pôr a funcionar o seu automóvel).