0124340 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metelo de Napoles
Processo: 0124340
Acórdão
Descritores: Procriação, Provas, Quesitos, Respostas aos quesitos, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000057
Nr Documento: RP199103120124340
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b03a1ffbbc7e3ac08025686b006614c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124340.D0
Sumário
A procriação e hoje susceptivel de prova por meios cientificos e deve, por isso, se alegado for, quesitar-se o nexo causal entre relações de sexo do R. com a mãe do A. e o nascimento deste. Na resposta a quesito desses devem ser ponderados os resultados dos exames de sangue e os demais elementos de prova. Não e legal, fora da sede da instrução e resposta a um quesito desses, concluir-se na sentença pela paternidade com o recurso tão so ao relatorio do exame de sangue a que se procedeu nos autos de averiguação oficiosa da paternidade e que considerou haver 97,66% de probabilidades de a mesma se verificar. Deve anular-se, em tal caso, o julgamento para a formulação de tal quesito sobre a aludida causalidade alegada, sua instrução e resposta.