O descritor "Procriação" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 12 | 70.6% |
| TRP | 3 | 17.6% |
| TRC | 1 | 5.9% |
| TRL | 1 | 5.9% |
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