Procriação - Jurisprudência Portuguesa

I - O legislador da reforma do CPC de 2013 pretendeu assegurar uma ampla e livre investigação sobre toda a matéria factual pertinente. A fixação de temas da prova visa meramente orientar a instrução...

I-A identidade da causa de pedir que caracteriza a repetição da causa e que está na base da oponibilidade do caso julgado, não se confunde nem se relaciona directamente com a identidade das palavras,...

I - A paternidade real, nas acções de investigação, ou se determina por meios científicos, ou só pode ter-se por demonstrada pela exclusividade das relações sexuais havidas entre o investigado e a...

1. Nem a lei vincula a prova da paternidade a certo meio, nem confere ao relatório do IML força inabalável. 2. No estado actual do conhecimento científico, afigura-se de excluir a possibilidade de...

I - Na investigação oficiosa de paternidade, o que interessa averiguar é se o nascimento do filho resulta das relações de sexo havidas entre a mãe do investigante e o investigado. II - Esse nexo de...

I - Nas acções de investigação de paternidade fora do casamento a causa de pedir é o facto júridico de procriação, isto é, o facto natural juridicamente relevante das relações sexuais de cópula da...

Dado como provado - mediante exame sanguineo do investigante, da mãe deste e do pretenso pai - que e de 99,84% a probabilidade de a paternidade ser atribuida ao investigado, e, conjugado este...

I - O facto de determinada mulher ter um filho só pode ser atendido pelo julgador se estiver provado pelos meios previstos no Código do Registo Civil (salvo se fôr esse o objecto da acção). II - O...

I - A acção de investigação e um dos meios de reconhecimento da paternidade. II - A declaração judicial desse reconhecimento pode basear-se na prova do facto gerador; nesse caso, compete ao autor...

A procriação e hoje susceptivel de prova por meios cientificos e deve, por isso, se alegado for, quesitar-se o nexo causal entre relações de sexo do R. com a mãe do A. e o nascimento deste. Na...