9610419 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9610419
Acórdão
Descritores: Burla, Unidade de resolução, Pluralidade de resoluções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021952
Nr Documento: RP199802049610419
Referência Publicação: CJ T1 ANOXXII PAG235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/46e0b81d27d48e0c8025686b0067099eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9610419.4C
Sumário
I - Tendo a arguida engendrado um plano para conseguir apropriar-se de dinheiro e objectos de ouro das vítimas que se lhe deparassem, plano esse que passava por se intitular e fazer anunciar como astróloga vidente, tal resolução inicial não tem a virtualidade de unificar num só crime de burla toda a actividade desenvolvida pela arguida no desenvolvimento desse plano. O que é decisivo na definição do crime de burla é a ulterior acção da arguida directamente sobre cada uma das vítimas, convencendo-as à entrega do dinheiro e dos objectos em ouro, na sua maior ou menor capacidade de argumentação e na maior ou menor credulidade de cada uma das vítimas, o que torna evidente a autonomia de cada uma das específicas actuações da arguida face a cada uma das pessoas a burlar, traduzindo autónomas resoluções criminosas caracterizadoras do plano gizado.