Quem foi o relator do acórdão 003988?

O relator foi Girão Cardoso, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003988?

O acórdão foi proferido em 13 de julho de 1988.

003988 - STA

003988

Supremo Tribunal Administrativo•13 de julho de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003988DGSI

Data

13/07/1988

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso opos julgados

Recorrente

Martini & Rossi Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Recurso para o pleno da secção tributaria Oposição de julgados Caso julgado implicito Imposto de transacções

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC3956 - AC 2 SECÇÃO PROC3532 DE 1986/08/30.

Nr Convencional

JSTA00018438

Nr Documento

SAP19880713003988

Data de Entrada

04/02/1987

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL. DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Nível Privacidade

01

Sumário

So a oposição entre julgados expressos e que justifica recurso para o pleno da Secção.

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART30 B.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003988DGSI

Data

13/07/1988

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso opos julgados

Recorrente

Martini & Rossi Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Recurso para o pleno da secção tributaria Oposição de julgados Caso julgado implicito Imposto de transacções

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC3956 - AC 2 SECÇÃO PROC3532 DE 1986/08/30.

Nr Convencional

JSTA00018438

Nr Documento

SAP19880713003988

Data de Entrada

04/02/1987

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL. DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Nível Privacidade

01

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003988DGSI

Data

13/07/1988

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso opos julgados

Recorrente

Martini & Rossi Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Recurso para o pleno da secção tributaria Oposição de julgados Caso julgado implicito Imposto de transacções

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC3956 - AC 2 SECÇÃO PROC3532 DE 1986/08/30.

Nr Convencional

JSTA00018438

Nr Documento

SAP19880713003988

Data de Entrada

04/02/1987

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL. DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Nível Privacidade

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