Descritores Jurídicos

Recurso para o pleno da secção tributaria - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso para o pleno da secção tributaria" classifica 30 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1988.

acórdãos

tribunal

1964 - 1988

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	30	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

003130

09/11/1988 • Ferreira da Rocha

Recurso do tribunal tributario de 1 instanciaRecurso para o pleno da secção tributariaGrau de jurisdiçãoCompetência do pleno da secção do contencioso tributário

STA

004295

13/07/1988 • Antonio Gomes

Recurso para o pleno da secção tributariaAlegação no requerimento de interposição do recursoFalta de alegaçõesDeserção da instancia

STA

003297

13/07/1988 • Girão Cardoso

Incentivos fiscaisPoderes de cogniçãoProjecto de investimentoMateria de direitoRestrição do objecto do recursoRecurso para o pleno da secção tributariaGrau de jurisdiçãoIncentivos ao investimento

STA

003988

13/07/1988 • Girão Cardoso

Recurso para o pleno da secção tributariaOposição de julgadosCaso julgado implicitoImposto de transacções

STA

003956

13/07/1988 • Laurentino Araujo

Recurso para o pleno da secção tributariaOposição de julgadosImpugnação judicialIlegalidade de liquidaçãoPagamento de impostoPagamento espontaneo da multaProcesso de transgressão

STA

04036A

13/07/1988 • Antonio Gomes

Recurso para o pleno da secção tributariaOposição de julgadosProsseguimento do recursoSuspensão de eficaciaIdentidade de materia de facto

STA

003428

20/05/1987 • Girão Cardoso

Recurso para o pleno da secção tributariaGrau de jurisdiçãoFundamentoMateria de direito

STA

003874

20/05/1987 • João de Matos

Grau de jurisdiçãoRecurso para o pleno da secção tributariaEstatuto dos tribunais administrativos e fiscaisMateria de direito