Caso julgado implicito - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Caso julgado implicito" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1991.

acórdãos

tribunais

1957 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	16	94.1%
STJ	1	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029030

16/04/1991 • Artur Mauricio

Licença de construçãoDeferimento tacitoRevogação de acto tacitoFundamentação do acto administrativoFalta de fundamentaçãoCaso julgado implicitoExecução de sentença

STA

016454

07/12/1989 • Inácio Fernandes

Presidente da junta nacional das frutasOrgão dirigenteOrganismo de coordenação economicaExoneração por conveniencia de serviçoRelação de emprego publicoPrestação de serviçosSegurança no empregoFundamentação por conveniencia de serviçoActo renovadoPoder discricionarioDesvio de poderCaso julgado implicitoContrato de provimentoPrincipio da identidade da forma

STA

003988

13/07/1988 • Girão Cardoso

Recurso para o pleno da secção tributariaOposição de julgadosCaso julgado implicitoImposto de transacções

STJ

001432

10/10/1986 • Correia de Paiva

Caso julgado implicitoDespedimento sem justa causaIndemnização de perdas e danosDanos patrimoniaisDanos morais

STA

019692

02/11/1984 • Valadas Preto

Legitimidade passivaCitaçãoPrejuizo directoConcurso de provimentoCaso julgado implicito

STA

017806

15/03/1984 • Cruz Rodrigues

Legitimidade passivaCaso julgado implicitoRecorrido particularCitaçãoConhecimento de questão previaFase processual

STA

012922

27/10/1983 • Cruz Rodrigues

Oposição de julgadosCaso julgado implicitoRecurso para o tribunal pleno

STA

013478

20/07/1983 • Valadas Preto

Recurso contenciosoDecisão implicitaDespacho de mero expedienteOnus processualOnus de alegaçãoMinisterio publicoCaso julgado formalCaso julgado implicito

STA

012988

27/10/1982 • Rui Pestana

Suspensão de eficaciaImpossibilidade de execuçãoCaso julgado implicitoCausa legitima de inexecuçãoAmpliação da materia de factoBaixa do processo à secção

STA

010408

27/10/1982 • Inácio Fernandes

Tribunal plenoMateria de factoPoderes de cogniçãoRecurso de revistaTipo legal de actoNulidade absolutaUsurpação de poderTribunal de trabalhoCompetencia do ministro do trabalhoDespedimento colectivoCaso julgado implicitoInterpretação do acto administrativo

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