96B624 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo não pode censurar a conclusão extraída pela Relação dos factos provados dos quais inferiu que os muros existentes entre prédios rústicos se presumiam comuns. II - Não há condenação em objecto diverso do pedido se, pedida a declaração de exclusividade da propriedade de uma parede ou muro, o tribunal concede apenas que essa parede ou muro é comum.