039437 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A seguradora, pelo contrato de seguro, co-assume, toma para si, juntamente com o segurado, a responsabilidade deste, que pode ser por facto ilicito. II - Por isso, se o segurado esta obrigado ao pagamento de juros de mora, esta-o igualmente a seguradora, não por força do contrato de seguro, em si, mas por força e em consequencia da mora em que se constitui e de que e responsavel. III - Tratando-se de responsabilidade por facto ilicito, o devedor so se constitui em mora, desde a notificação para contestar o pedido de indemnização uma vez que a falta de liquidez do credito, ate então, não lhe era imputavel.