040323 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os vicios da contradição insanavel da fundamentação e de erro notorio na apreciação da prova, previstos no artigo 410, n. 2, do Codigo de Processo Penal, so serão atendiveis desde que resultem do texto da decisão recorrida, por si so ou conjugada com as regras da experiencia comum. II - O erro notorio na apreciação da prova so existe quando e de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem medio facilmente dele se da conta.