048170 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Situa-se em 2,5 gramas a quantidade máxima de haxixe comummente considerada necessária ao consumo médio individual diário. II - Por estar em causa a detenção desta específica qualidade de produto, tal circunstância, por si só, não permite concluir que a respectiva ilicitude possa ser tida como consideravelmente diminuída, já que a mesma gera apetências gradativamente mais exigentes e acaba por constituir-se como uma fase de acesso ou de iniciação a drogas mais perniciosas.