98B1122 - Supremo Tribunal de Justiça

I - À Relação, não sendo caso de prova vinculada ou bastante, só é lícito alterar as respostas dos quesitos se não tiver sido produzida oralmente prova perante o Colectivo. II - O conflito de presunções judiciais sobre o mesmo facto, ainda que em confronto estejam presunções de raíz científica e outras de raíz empírica, dirime-se pelo recurso à livre e exclusiva convicção do julgador situado nos Tribunais de Instância.