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021950 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 021950
ACORDAO
Descritores: Deficiente das forças armadas, Diminuição da capacidade geral de ganho, Doença adquirida em campanha, Doença agravada em campanha, Prova, Serviço de campanha
Sumário
Não se demonstrando que a doença ou a incapacidade tenha qualquer relação com o serviço de campanha não e possivel considerar o acidente ou doença como agravado por esse serviço, para os efeitos dos artigos 1 e 2 do Dec. Lei 43/76.