039256 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que a emoção violenta, a que se refere o artigo 133 do Codigo Penal, seja compreensivel, e necessario que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto do ofendido e o facto criminoso do reu (arguido). II - Porque o artigo 128 do Codigo Penal apenas determina que a indemnização e regulada, quantitativamente e nos seus pressupostos, pela lei civil, não tratando de questões processuais, que são resolvidas pela lei adjectiva, continua a não ser licito deixar oficiosamente a liquidação - total ou parcial - da indemnização para execução da sentença.