074677 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 074677
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução automovel, Nexo de causalidade, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Danos morais, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012504
Nr Documento: SJ198705050746771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b4a82252715a3b29802568fc003a3974CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074677.CC
Sumário
Os condutores de veiculos ou de animais que pretendam mudar de direcção para a sua esquerda devem aproximar-se com a devida antecedencia do eixo da via e efectuar a manobra, quanto possivel, em sentido perpendicular aquele em que seguiam, impondo-se-lhe o dever de, antes de iniciarem tal manobra, se assegurarem de que, da sua realização, não resulta perigo para o restante trafego. A determinação do nexo de causalidade entre o facto e o dano constitui materia de facto. Por isso, escapa a censura do Supremo Tribunal de Justiça. Os danos não patrimoniais são fixados equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstancias referidas no artigo 494 do Codigo Civil.