041385 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041385
Acórdão
Descritores: Provocação, Pressupostos, Proporcionalidade, Diminuição da culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007549
Nr Documento: SJ199101230413853
Referência Publicação: BMJ N403 ANO1991 PAG186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c8d72ec8b036172802568fc0039b7feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041385.74
Sumário
Para que se verifique a provocação e necessario que exista um estado emotivo de excitação, colera, dor, que altere as condições normais de determinação do agente, e que seja consequencia de um facto injusto praticado por outrem. Torna-se ainda necessario que se verifique a proporcionalidade entre o facto provocador e a reacção, no sentido de que o facto cometido pelo agente constitua reacção adequada ao facto injusto, tendo-se em consideração as circunstancias do caso. A diminuição da culpa provem de um estado de excitação, ira ou dor, causado pelo facto injusto de outrem, sendo exigida a demonstração desse estado.