Quem foi o relator do acórdão 040266?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040266?

O acórdão foi proferido em 18 de outubro de 1989.

Acórdão STJ — Poderes do supremo tribunal de justiça

Acórdão

040266

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de outubro de 1989
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Poderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoProcesso penalAtenuantes

Sumário

I- É matéria estranha aos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça apreciar a forma como o tribunal colectivo teria apreciado a prova produzida, sobrevalorizando as testemunhas de acusação e ignorando as restantes testemunhas e mais provas.

II- A circunstância de o réu ser primário por não ter antecedentes criminais em Portugal, não corresponde a bom comportamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)