96P281 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 96P281
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Consumo de estupefacientes, Consumo médio individual, Consumo pessoal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030067
Nr Documento: SJ199606190002813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/090ded0fb3d0a426802568fc003b7606CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P281.D0
Sumário
O consumo médio individual durante um dia é de 1,5 gr. de heroína. Só há excesso para o consumo médio individual durante o período de cinco dias e em relação à heroína, quando a quantidade do tráfico exceda as 7,5 grs. No crime de tráfico de droga tem de atender-se não só à quantidade de "droga" detida, mas também à quantidade de vendas anteriores. O crime de tráfico, pela sua própria natureza de actividade, prolonga-se no tempo. Tendo sido apreendida ao arguido 0,175 grs. de heroína e 10500 escudos em dinheiro proveniente da venda de estupefaciente do mesmo tipo, e tendo-se provado ter o arguido já vendido anteriormente heroína mas sem haver quantificação, quantidade em causa fica muito longe das 7,5 grs referidas em II). Assim, o crime cometido pelo arguido é de tráfico de menor gravidade.