039492 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se deve suspender a pena a quem não e bem comportado e praticou um furto qualificado, com elevada intensidade do dolo e grau de consciencia da ilicitude. II - Se responderem varios autores de um crime e as responsabilidades forem interdependentes, o recurso de um leva ao conhecimento da situação dos outros. III - Se o Ministerio Publico não tiver, no caso, usado da faculdade do artigo 667 do Codigo de Processo Penal (de 1929), não podera ser agravada a pena de nenhum deles.