9340141 - Tribunal da Relação do Porto

É de impôr a prisão efectiva nos homicídios involuntários cometidos com culpa grave e exclusiva, no exercício da condução automóvel, salvo se se verificarem circunstâncias que a desaconselhem. No caso de o arguido ter bom comportamento e ser a primeira vez que intervem em acidentes de viação, a suspensão da execução de pena justifica-se em atenção à sua jovem idade, suspensão por um período suficientemente longo ( 3 anos ) para acautelar a premente necessidade de acabar com os acidentes de viação.