042799 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042799
ACORDAO
Descritores: Pena unitaria, Cumulo juridico de penas, Amnistia
Sumário
Tendo sido amnistiado um dos crimes cuja pena foi tida em consideração para a determinação da pena unitaria aplicada, devera desfazer-se o cumulo juridico das penas a que se procedeu e realizar novo cumulo sem ter em atenção a pena aplicada ao crime amnistiado.
Texto
N