O descritor "Pena unitaria" classifica 29 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 25 | 86.2% |
| TRP | 4 | 13.8% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Pena unitaria", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.