0092249 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O vício de insuficiência para a decisão de facto ocorre quando os factos são insuficientes para justificar a decisão proferida pelo recorrente. II - É de atenuar especialmente a pena, nos termos do artigo 72, nº 1, do CP, a uma arguida que confessou integralmente os factos, sem reserva, que colaborou relevantemente com o tribunal para a descoberta da verdade e de outros agentes do crime e se mostrou arrependida, com vontade de se inserir socialmente.