039429 - Supremo Tribunal de Justiça

1 - Se da discussão da causa resultar a necessidade de se formularem novos quesitos para a sua boa decisão, deve o Ministerio Publico, a parte acusadora ou o reu requerer que se formulem. II - Se o tribunal recusar tal pedido, o facto deve ficar exarado na acta e transcritos os quesitos propostos, nos termos dos artigos 468 e 502 do Codigo de Processo Penal. III - So assim o tribunal de recurso podera ajuizar sobre tal necessidade. IV - Nove anos de prisão são a pena adequada a um homicidio voluntario cometido por pessoa bem comportada, esperada pela vitima de navalha na mão.