9640832 - Tribunal da Relação do Porto

I - É admissível a junção aos autos, requerida pelo arguido, no decurso da audiência de julgamento, de documentos para contraprova da factualidade constante da acusação e do pedido de indemnização civil, se o juiz entender que tal junção é relevante para a boa decisão da causa ( artigo 340 do Código de Processo Penal ). II - A não admissão pura e simples desses documentos seria contrária ao princípio de aquisição ou descoberta da verdade material que, embora não de modo absoluto, continua a pontificar no processo penal.