99P946 - Supremo Tribunal de Justiça

A utilização de arma caçadeira para causar a morte de outrem, não constitui "meio particularmente perigoso", para efeitos de inclusão no exemplo-padrão da alínea g) do nº 2 do artigo 132º do Código Penal, pois não basta a perigosidade do meio, mas antes se exige que o seja de forma particular, no sentido de uma perigosidade acentuadamente superior à normal nos instrumentos utilizados para matar.