070176 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 070176
Acórdão
Descritores: Marcas, Materia de direito, Materia de facto, Concorrencia desleal, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002666
Nr Documento: SJ198211090701761
Indicações Eventuais: CIT PROF JOSE G PINTO COELHO RLJ ANO93 PAG19 E 50.
Referência Publicação: BMJ N321 ANO1982 PAG408
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6717bf19d4abcd7802568fc00395b0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070176.0B
Sumário
Embora a Relação tenha concluido que as marcas "Barca Velha" e "Velho Barquinha" não tem qualquer semelhança grafica, figurativa ou fonetica, pode o Supremo, apesar de funcionar apenas como tribunal de revista, concluir diferentemente, pela constatação documental dos factos que interessa considerar. A marca Velho Barquinha constitui imitação da marca Barca Velha, para vinhos, aguardentes, licores, não podendo o consumidor distingui-las senão depois do exame atento ou confronto, dadas as semelhanças foneticas, e ideograficas das mesmas. Poder-se-ia concluir com base nas semelhanças das duas marcas, que o Velho Barquinha torna possivel a confusão entre os vinhos das duas marcas, sendo possivel a concorrencia desleal, independentemente da intenção do requerendo do registo impugnado.