0271263 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0271263
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Culpa grave e exclusiva, Condução sob o efeito de álcool, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017325
Nr Documento: RL199112180271263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a8425982429b09b78025680300029d08CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0271263.A4
Sumário
Não deve beneficiar da suspenção da execução da pena de prisão, o arguido que, a altas horas da noite, conduz veículo automóvel numa das avenidas de Lisboa, a mais de oitenta quilometros por hora, desrespeitando semáforos com luz vermelha, com um grau de alcoolémia de 1,3 g/l, vai embater num peão que atravessava a via, na passadeira a isso destinada, causando-lhe a morte. Não é a juventude do arguido, com vinte anos de idade, nem a ausência de antecedentes criminais, que só por si podem justificar a suspensão da pena, a qual de resto não era permitida na altura, por força do normativo do art. 13 da lei n. 3/82 de 29 de Março. Em casos como o descrito toda a jurisprudência do STJ vem desaconselhando a suspensão da execução da pena.