0016305 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0016305
Acórdão
Descritores: Circunstâncias atenuantes, Atenuação especial da pena, Atenuação extraordinária da pena, Preterintencionalidade, Ofensas corporais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000270
Nr Documento: RP199109240016305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/30ba1ca670b2b9fb8025680300004f2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0016305.11
Sumário
Comete um crime preterintencional o arguido que quis produzir na ofendida ofensas corporais simples, mas veio a causar-lhe ofensa lesiva de surdez mista, definitiva, com perda auditiva de 68 decibeis e 15 dias de doença com incapacidade para o trabalho, porquanto o resultado da sua prática delituosa foi além do "querido e projectado". O choque emocional é por essência repentino e violento, não sendo de admitir a existência de um intervalo, salvo reduzido, entre a emoção violenta e a acção. Agir exaltado não é bastante para preencher a previsão do artigo 133 do Código Penal. Torna-se necessário que ao estado de exaltação corresponda uma compreensível emoção violenta. Se foi a ofendida que iniciou a ocorrência agarrando-se ao Réu, abanando-o e chamando-lhe paneleiro e persistindo em tirar-lhe explicações, este circunstancialismo, contemporâneo do crime, justifica a atenuante especial da pena - artigo 73 n. 1 e n. 2 alínea b), do Código Penal.