96P570 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 96P570
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prevenção geral, Atenuantes, Agravantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033630
Nr Documento: SJ199612120005703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92165e8b8d48de5c802568fc003b886bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P570.B3
Sumário
A circunstância de o arguido ser jovem de 26 anos de idade, expedito e relativamente culto, são factores ambivalentes quanto ao seu efeito agravativo ou atenuativo; na verdade, se eles incutem a expectativa de o agente de acordo com eles, se irá comportar como um homem fiel ao direito, o certo é que essa mesma expectativa é afastada pelo mau aproveitamento que deles fez até aqui, podendo assim ser tomados como maior capacidade ou pujança para a actividade criminosa. A situação económica boa e a condição social média do mesmo, suscita exactamente o mesmo tipo de ambivalências. Sendo o tráfico de droga uma actividade criminosa por excelência flageladora e corruptora da sociedade, justifica-se que se torne mais exigente a necessidade de prevenção nos seus aspectos positivos e negativos.