039621 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O homicidio so pode considerar-se "privilegiado", quando o autor agir sob o dominio de um estado de emoção violenta. II - O dolo sera eventual, quando o homicida teve a morte como resultado da sua conduta e, todavia, a esta não renunciou. III - Sera de atenuar especialmente a pena aquele que mate um irmão, por estar convencido que fora ele a incendiar- -lhe a casa, o que o exaltou.