0110629 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gama
Processo: 0110629
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Omissão, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00035259
Nr Documento: RP200212180140629
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f5e671067858852080256cda00334a9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0110629.E7
Sumário
Para que uma conduta omissiva configure homicídio negligente é preciso: que ocorra como resultado a morte de uma pessoa; que esse resultado seja consequência da violação pelo agente de um dever de cuidado, omissão dos deveres de diligência a que era obrigado; que o agente previu como possível a realização do resultado mas omitiu o comportamento salvador sem se conformar com o evento letal; ou então nem sequer previu, como podia e devia, como consequência do seu omittere o evento letal; que a omissão da acção do agente seja adequada a evitar o resultado; que sobre o omitente recaia um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar esse resultado.