0010196 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na denúncia do arrendamento para habitação própria tem o senhorio, além de outros requisitos, de alegar e provar factos dos quais o Tribunal possa extrair a conclusão de que ele, efectivamente, necessita da casa para sua habitação. II - Não fica demonstrada essa necessidade se apenas resultou provado que os Autores são emigrantes há mais de vinte anos na Austrália, e que o Autor deixou de poder trabalhar e tornou-se pessoa doente. III - A Relação, através de presunções, pode tirar ilações em matéria de facto mas não alterando os factos que a prova fixou.