Quem foi o relator do acórdão 000778?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000778?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 1955.

Acórdão STA (1955) — Federação dos municipios do porto

Acórdão

000778

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de junho de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Federação dos municipios do portoServiço de transportes colectivos do portoTransportes colectivosServiços municipalizadosUnidade de exploraçãoConcessão de exclusivoElectricos

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART178 N1 ART181 ART190 N2.
DL 31677 DE 1941/11/22 ART2 ART3.
DL 35717 DE 1946/06/22 ART1 ART2 PARUNICO.
DL 38144 DE 1950/12/30 ART1 ART1 PAR2.

Sumário

Nos concelhos limitrofes do Porto o Serviço de Transportes Colectivos do Porto tem somente o exclusivo da exploração de transportes colectivos realizados na rede de linhas ferreas assentes nas vias municipais e outrora exploradas pela Companhia

Carris.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)