96P032 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Integra o crime do artigo 152 n. 1 alínea a) do CP/revisto, a conduta dos pais que deixam os filhos menores dias sem comer, sozinhos e em ambiente mais animalesco que humano. II - Isto porque essa conduta se traduz em tratamento cruel, embora manifestado por omissão. III - Não pode haver crime continuado quando sejam violados bens jurídicos inerentes às pessoas e não se esteja perante um único ofendido.