0023557 - Tribunal da Relação do Porto

I - O facto de um réu caucionado ter sido julgado e condenado por sentença, ainda não transitada, não é, só por si, motivo para decretar a sua prisão preventiva, a menos que tivessem sobrevindo motivos que a justificassem. II - Tal condenação, porque indicia mais fortemente a sua responsabilidade, pode determinar o reforço da caução.