0036663 - Tribunal da Relação de Lisboa

- No crime de burla p. e p. pelo artº 217º, nº 1 do Código Penal, a inexistência de astúcia conduz a que a conduta seja, necessariamente, considerada atípica.

- A astúcia relevante deve ser reconstituída a partir de actos materiais que a evidenciam e não apenas por referência a estados de espírito ao nível da mera motivação do agente; não basta que a atitude psicológica/interior do agente activo seja astuciosa, é, ainda, imprescindível que essa atitude se expresse exteriormente.

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