O descritor "Burla por defraudação" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2004.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 42.9% |
| TRL | 6 | 42.9% |
| STJ | 2 | 14.3% |
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