083112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 083112
Acórdão
Descritores: Veículo, Acidente de viação, Infracção rodoviária, Culpa grave e exclusiva, Manobra perigosa, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018163
Nr Documento: SJ199302160831121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8005ae0bb2087b7a802568fc003a5ab0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083112.46
Sumário
Actua seguramente com culpa grave e exclusiva aquele que, conduzindo na motorizada, de noite, e sem luzes, atropela um peão, na faixa de rodagem, após ter guinado bruscamente para a esquerda por se ter apercebido tardiamente da sua presença. O grau de culpabilidade pode influir no montante da indemnização ao lesado a prestar pelo lesante. Havendo danos patrimoniais e morais, há que proceder à avaliação daqueles para se fixar o montante da indemnização, na falta de valores concretos apela-se a juízos de equidade. É na diferença, entre a situação patrimonial do lesado e a que tinha se não tivessem existido danos, que se consubstancia o valor dos prejuízos concretos, ou seja, o prejuízo abstrato que constitui objecto da indemnização pecuniária a satisfazer.