9130437 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9130437
Acórdão
Descritores: Indicios suficientes, Pronuncia, Furto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001196
Nr Documento: RP199110099130437
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/290a9bd491bce0f78025686b00661afbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130437.76
Sumário
Constituem indicios suficientes para receber a acusação os elementos de facto contidos no processo que, conjugados com as presunções judiciais ou naturais, ligadas ao principio da normalidade e as chamadas maximas da vida e regras da experiencia, criam a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão serias probabilidades de conduzir a condenação do reu pelo crime que lhe e atribuido. Havendo contradições nos depoimentos quanto a hora do assalto a residencia, com clara divergencia quanto a indumentaria do arguido e havendo outras testemunhas a afirmarem que a hora do furto o arguido se encontrava a trabalhar numa sua propriedade, e tendo em conta que uma das testemunhas apenas o viu de costas, que outra pode ter sido influenciada, e que outra ainda não reconheceu nele o assaltante, ou que este lhe não foi apresentado para identificação, não esta suficientemente indiciado o crime de furto por aquele.