9310258 - Tribunal da Relação do Porto

I - O erro notório é o erro de tal modo patente, que não escapa à observação de um homem de formação média e há-de resultar do próprio texto da decisão, por si ou conjugada com as regras da experiência. II - Constando da acusação que os factos ( agressão corporal ) ocorreram pelas 20H30, dando a sentença como provado que eles ocorreram às 21H30 do mesmo dia, tal divergência não tem qualquer relevância por não se tratar de elemento essencialmente constitutivo do crime e desde que se tenham dado todas as garantias de defesa ao arguido.