0273383 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0273383
Acórdão
Descritores: Continuação criminosa, Medida da pena, Indemnização, Atentado ao pudor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017426
Nr Documento: RL199101220273383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1a48eebec929212c802568030002a116CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0273383.93
Sumário
Nos crimes de atentado ao pudor contra menores, que normalmente não têm testemunhas, o juiz deve valorar as declarações da ofendida. Considerando que o arguido chamou a menor de 9 anos para o interior de uma capoeira e aí lhe meteu um dos dedos na vulva; considerando que com ela mantinha relações de convivência, tendo-lhe dado por diversas vezes dinheiro para comprar gelados e de outra vez 500 escudos para comprar um guarda-chuva; considerando que o arguido não assumiu os factos; a pena de nove meses de prisão deve considerar-se até benevolente. A suspensão da execução da pena carece de razão de ser em tais crimes, quando o arguido não assume os factos.