0110873 - Tribunal da Relação do Porto

O comportamento da arguida globalmente considerado - entrada, não consentida, no pátio murado da obra de uma moradia em construção, por um portão que se encontrava aberto, tendo dada três ou quatro passos e logo voltado para trás, obedecendo à intimação que lhe foi feita para sair - não tem gravidade suficiente para merecer a tutela penal, ou seja, não adquire verdadeira dignidade penal sob o ponto de vista do bem jurídico tutelado. É de afastar pois a verificação do crime de introdução em lugar vedado ao público do artigo 191 do Código Penal.