0017302 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Junta a certidão de óbito de uma das partes, deve ser decretada a imediata suspensão da instância; ainda que com fundamento em economia processual não pode ser diferido o momento de tal suspensão. II - Os efeitos da suspensão retroagem, pelo menos, à data em que foi levado ao processo o conhecimento da morte ou extinção de uma ou das partes. III - Se a citação do réu ou réus ocorreu posteriormente à junção da certidão de óbito de uma das partes, tal citação é nula e sem valor a contestação, entretanto junta, pelo que o A. poderá juntar nova petição inicial em substituição da primitiva.