076902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 076902
Acórdão
Descritores: Simulação, Onus da prova, Confissão, Litisconsorcio, Inspecção judicial, Requisitos, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010014
Nr Documento: SJ198901190769022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/305658454f16228c802568fc0039da6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076902.E2
Sumário
A confissão referida na especificação não faz prova plena contra os reus no sentido de se ter verificado a invocada simulação. E que, nos termos da segunda parte do artigo 353 do Codigo Civil, a confissão feita por litisconsorte, em caso de litisconsorcio necessario, carece de eficacia. Tendo sido negativas as respostas dadas a certos quesitos, não pode concluir-se que os factos neles contidos não são verdadeiros, mas apenas que se não provaram. Na inspecção judicial, não e obrigatoria a intervenção de tecnico; e tambem, quando a inspecção seja efectuada por Tribunal Colectivo, não tem de ser registada em auto a pormenorização dos elementos recolhidos (n. 1 do artigo 614 e 615 do Codigo de Processo Civil).